ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 29-11-1999.

Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e trinta minutos, constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada à entrega do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Zaki Musa Bakri Yusuf, nos termos do Projeto de Lei do Legislativo nº 179/99 (Processo nº 3348/99), de autoria do Vereador Lauro Hagemann. Compuseram a MESA: os Vereadores João Dib e Lauro Hagemann; o Senhor José Fortunati, Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre; a Senhora Judite Dutra, 1ª Dama do Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor Musa Amer Odeh, Embaixador da Palestina no Brasil; o Senhor Zaki Musa Bakri Yusuf, Homenageado. Ainda, durante a Sessão, o Senhor Presidente registrou as presenças do Senhor Estilac Xavier, Secretário Municipal de Obras e Viação, e do Senhor Jorge Uequed. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem à execução do Hino Nacional Palestino e do Hino Nacional Brasileiro e, em continuidade, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Lauro Hagemann, em nome das Bancadas do PPS, PTB, PDT, PSDB, PMDB, PSB e PFL, saudou o Senhor Zaki Musa Bakri Yusuf, discorrendo sobre a complexidade da história palestina e afirmando que o título hoje entregue expressa também a "solidariedade de Porto Alegre à aspiração do povo palestino por um estado autônomo e soberano". O Vereador João Motta, em nome da Bancada do PT, analisando a abrangência do conceito de cidadania, atentou para o significado, dentro da sociedade atual, do reconhecimento pleno da nação palestina, sem que paire qualquer dúvida sob o ponto de vista social, étnico, cultural ou político. O Vereador João Dib, em nome da Bancada do PPB, teceu considerações acerca do trabalho realizado pelo Senhor Zaki Musa Bakri Yusuf, marcado pelo espírito solidário e pela organização da comunidade na busca de melhores condições de vida e do beneficiamento de Porto Alegre. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Embaixador Musa Amer Odeh, que saudou o Homenageado e agradeceu a solidariedade hoje prestada por este Legislativo ao povo palestino. Após, o Senhor Presidente convidou o Vice-Prefeito José Fortunati e o Embaixador Musa Amer Odeh a procederem à entrega do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Zaki Musa Bakri Yusuf e, em continuidade, concedeu a palavra ao Homenageado, que agradeceu o título recebido. A seguir, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem à execução do Hino Rio-Grandense, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e trinta minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Dib e Lauro Hagemann e secretariados pelo Vereador Lauro Hagemann, Secretário "ad hoc". Do que eu, Lauro Hagemann, Secretário "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Dib): Convidamos para compor a Mesa o nobre homenageado Sr. Zaki Musa Bakri Yusuf, o Sr. Embaixador da Palestina no Brasil Musa Amer Odeh, a ilustre Primeira-Dama do Estado D. Judite Dutra, o querido Vice-Prefeito José Fortunati.

Convido a todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro e o Hino Palestino.

(São executados os Hinos Nacional Brasileiro e Hino Nacional Palestino.)

O Ver. Lauro Hagemann, proponente da homenagem, está com a palavra para falar em nome do seu Partido, PPS, e também das bancadas do PTB, PDT, PSDB, PMDB, PSB e PFL.

O SR. LAURO HAGEMANN: Prezado Vereador João Dib, representando a Câmara Municipal e presidindo-a nesta solenidade, prezado Embaixador Musa Amer Odeh, que honra esta Casa com as suas visitas periódicas, prezada D. Judite Dutra, esposa do Governador e representante do Governo do Estado nesta solenidade, prezado Vice-Prefeito José Fortunati, prezado homenageado Zaki Musa Bakri Yusuf, membros da colônia palestina, secretários da Prefeitura, professor Vicentini, Sras. e Srs. Há exatamente 50 anos, no dia 29 de novembro de 1947, a Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas se reunia para deliberar sobre a questão palestina. Nascia então a Resolução 181/2, que determinava a partilha do território palestino em um Estado judeu e outro árabe. Desde então, o povo originário dessa terra, a população árabe-palestina, busca a realização do sonho do Estado próprio, o Estado Palestino.

Esse marco do dia 29 de novembro de 1947, simbolizando o início de um longo processo de lutas e sofrimentos, levou a Organização das Nações Unidas, através da Resolução 132/40, de 2 de dezembro de 1977, a instituir o dia 29 de novembro como Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.

A exemplo do que ocorre em várias cidades do mundo, que se solidarizam com essa luta, Porto Alegre instituiu o 29 de novembro no Município como o Dia da Solidariedade ao Povo Palestino, através de uma iniciativa do Vereador João Motta.

Esta homenagem que a Câmara Municipal de Porto Alegre presta ao Sr. Zaki Musa Bakri Yusuf, com o título de Cidadão de Porto Alegre, reveste-se também desse significado importante: a solidariedade da Cidade de Porto Alegre à aspiração desse povo por um Estado autônomo e soberano que é a Pátria Palestina.

A luta pela soberania palestina e a sua autodeterminação vêm aos poucos obtendo conquistas. No entanto, algumas vezes vem à tona a irracionalidade, alimentada por interesses externos à região, e dificulta a construção de um processo negociado de paz duradoura e justa para todo o Oriente Médio. Outras vezes impera a desarmonia dentro do próprio movimento, fenômeno bem conhecido por nós, da esquerda brasileira, que compromete a unidade necessária para o pleno sucesso de nossas aspirações.

As negociações de paz promovidas por Yasser Arafat deram ao mundo uma esperança. Resultaram no reconhecimento da autoridade palestina e na autonomia em algumas áreas antes ocupadas. Embora pouco, representavam um início e, principalmente, apontavam para um futuro menos violento. Logo depois, o mundo voltou a ficar apreensivo com o retorno da escalada de violência. Hoje, voltamos a vislumbrar a hipótese da paz negociada. E é isso que devemos preservar.

Zaki Bakri chegou ao Brasil em 1960, com 14 anos, estabelecendo-se em nossa Cidade. Assim como Zaki Bakri, milhares de palestinos se viram obrigados a deixar sua terra natal.

A diáspora palestina, iniciada em 1948, fez com que esse povo forte e empreendedor, na busca por novas perspectivas de vida, se estabelecesse em outras partes do mundo. Aqui, no Brasil, formaram uma das mais importantes colônias. Podemos até mesmo afirmar que, das etnias que formaram o povo rio-grandense, temos nos palestinos e seus descendentes, uma marcante contribuição. Afinal, é em nosso Estado que se encontra a maior colônia palestina do Brasil. E o espírito empreendedor e o exemplo de solidariedade e fraternidade demonstrado por esse povo, apesar de todos os reveses por que passa, nos dão a certeza de uma nação palestina justa e democrática.

Como não poderia deixar de ser, Zaki Bakri tem sido um apoiador firme e incansável da luta de seu povo, chegando inclusive a ser convidado para compor o Congresso Nacional Palestino. Honrado por tal distinção, optou, no entanto, por sua atuação junto a seus patrícios na terra que escolhera como segunda Pátria. E assim permaneceu entre nós, dedicando sua vida ao comércio, à integração de seu povo e aos brasileiros. Não podia ser diferente: todos seus filhos e netos são porto-alegrenses, brasileiros.

A Cidade de Porto Alegre, ao entregar ao Sr. Zaki Musa Bakri Yusuf o título de Cidadão de Porto Alegre, agradece a toda a comunidade palestina a sua contribuição ao desenvolvimento de nossa Cidade e, ao mesmo tempo, se solidariza com a sua luta por uma Nação Palestina, livre e soberana, alcançada.

“Mr. Embassador,

This Parliament is always honored by the presence of your excelency. The palestine cause represented by your Excelency and your people radicated here means to us motive of permanent solidarity. This act which we are attending translates our disposition. So, please dispose of the intentions of this City Hall the objectives persecuted by us, citizens lovers of the peace, of democracy and human progress.

Shukrann.” (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Motta, do Partido dos Trabalhadores, autor da lei que estabeleceu o Dia de Solidariedade do Povo Palestino, está com a palavra.

O SR. JOÃO MOTTA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nós estamos mais uma vez, como disse o Vereador Lauro Hagemann, juntando a homenagem a esse cidadão árabe-palestino, nosso querido amigo Zaki Musa, com algo que se votou e se discutiu há alguns anos, aqui em Porto Alegre, que é exatamente fazer com que Porto Alegre, neste dia 29, se associe com todos os povos e cidades do Brasil e do mundo nesta data reconhecida internacionalmente.

Não poderia ser diferente, porque falar sobre o povo palestino sem falar em cidadania, neste momento, parece-nos algo vazio, com pouco significado. Feliz do Vereador Lauro Hagemann pela homenagem que nos permite, neste dia, de forma absolutamente singular. Que consigamos atribuir ao Dia de Solidariedade Palestina, nesta homenagem ao querido amigo e companheiro Zaki Musa, a síntese daquilo que é a luta do povo palestino, porque o povo palestino nos ensinou que não é possível existir enquanto um povo, se essa existência não for plena. Portanto, não existe qualquer tipo de dúvida de que essa existência, sob o ponto de vista inclusive social, cultural, político, étnico, enfim, deva ser pleno. Portanto, serem reconhecidos como cidadãos. E a impressão que se tem, muitas vezes, é que esse direito de ser e de exercitar a cidadania livre como qualquer outro povo é negado ao povo palestino. Por isso, enquanto existir esse tipo de conduta, esse tipo de cultura, a Câmara Municipal de Porto Alegre, até que revoguem essa lei, Vereador João Dib, esta negação, estará marcando das mais diversas formas, entre as quais esta que estamos utilizando, esta negação. Ou seja, é uma hipocrisia, é uma incoerência falarmos, nós que somos representantes do parlamento e do povo de Porto Alegre, nos discursos neste Parlamento, em cidadania, sem que seja lembrado, nesta data, que existe uma parcela desta Cidade que ainda não tem a sua cidadania plena reconhecida. Por isso, é justa, correta e oportuna esta homenagem.

E mais do que isso, na semana passada, os jornais da grande imprensa nos brindaram com informações a respeito do encontro do G-7 na Itália. Lá se discutia a nova ordem mundial, lá se discutia como se organiza economia, como se organizam os povos. Mas, certamente, naquele grupo privilegiado das chamadas economias desenvolvidas, não se levou em conta que é impossível, na nossa modesta opinião, a discussão de uma nova ordem mundial, que seja justa, igualitária e democrática, que não haja esse tipo de barreira, que não haja ainda um povo sem que o seu Estado seja plenamente reconhecido em todos os fóruns e em que haja ainda dúvidas se o povo palestino deve ter ou não deve ter o seu Estado. Portanto, não haverá ordem mundial justa sem que o direito à autodeterminação dos povos de fato seja plenamente reconhecido. Por isso, temos opinião crítica em relação a essa nova ordem que está sendo estabelecida pelos chamados países desenvolvidos.

Para concluir, é absolutamente impossível, Ver. João Dib, não perceber a existência da cultura palestina em Porto Alegre, no nosso cotidiano, através dessa profunda e complexa composição de raças e culturas. Se nós sairmos na noite, para irmos a qualquer restaurante, percorrermos qualquer circuito culinário, vamos encontrar uma presença forte da culinária palestina. Eu diria que hoje é impossível percorrermos o circuito cultural da Cidade de Porto Alegre sem nos defrontarmos com algum tipo de momento em que a cultura dos povos árabes está sendo criada. E mais, se nós percorrermos o comércio, atividade econômica da nossa Cidade, aí sim talvez não haverá esquina em que essa influência não esteja absolutamente consolidada e sedimentada.

Prezado e querido amigo Zaki, são todas essas contribuições que o povo palestino dá a nossa Cidade e a outras no mundo inteiro.

Por que lhes negamos a cidadania plena? Por quê?

Por isso, a nossa solidariedade, o nosso abraço, e o nosso compromisso de luta por esses direitos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos as presenças dos Sr. Secretário Municipal de Obras e Viação, Dr. Estilac Xavier e do ex-Deputado Federal, Dr. Jorge Uequed. Solicito ao Vereador Lauro Hagemann que assuma a Presidência para que eu possa me pronunciar.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Assumo com muita honra a Presidência temporária desta Sessão Solene e passo a palavra ao Vereador João Dib, que fala em nome do seu Partido, o PPB.

O SR. JOÃO DIB: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu sempre digo que é preciso conviver para conhecer. É preciso conhecer para compreender. E é preciso compreender para poder amar. Ao longo de quase duas décadas eu tenho convivido com a família Bakri. Com o Zaki, o primogênito, com o Fakri, o segundo; com o Adib, que está lá na Palestina juntamente com o Amadeu. E através deles eu aprendi realmente, como filho de árabe, a amar mais os árabes, quer sejam eles palestinos, libaneses como os meus pais, ou de qualquer procedência. Para mim, todos são árabes e todos merecem o meu carinho e a minha consideração.

Hoje, vejo que a Casa do Povo de Porto Alegre homenageia o povo palestino, através de um de seus filhos, homenageia o Embaixador da Palestina, que está aqui conosco, e o faz com muito acerto, numa proposição que tem sido respeitada anualmente e continuará sendo respeitada sempre nesta data, 29 de novembro. Só não acontecerá quando cair num sábado ou num domingo, mas será antecipada ou colocada logo após.

Hoje nós estamos reunidos, aqui, para homenagear o Zaki Bakri, que passa, a partir de hoje, a ter um desejo seu realizado, que é ser Cidadão de Porto Alegre. Ele vai ser mais feliz a partir de hoje. E quando o Vereador João Motta, que me antecedeu nesta tribuna, chamou o nosso Zaki de Embaixador ele cometeu um pequeno erro, é verdade. Mas eu diria a V. Exa que a casa Bakri é uma continuidade da Embaixada da Palestina, porque eu freqüento essa casa há muitos anos e todos os palestinos que chegam ao Rio Grande do Sul têm obrigatoriamente de passar lá na Casa Bakri para serem informados, para serem orientados, para serem atendidos e para terem muitas das coisas que precisam inicialmente através desses irmãos que, anonimamente, o fazem. Não fazem publicidade disso, mas atendem os seus semelhantes com muito carinho. E o Zaki, que hoje está recebendo esse título de Cidadão de Porto Alegre, sabe que ele tem de dividir com os seus irmãos porque realmente eles fazem uma família tão importante, tão diferente que parecem um só. E se somarem a quantidade imensa de netos, continuam parecendo um só. E isso é uma das coisas mais bonitas que eu sempre elogio, que é a solidariedade familiar. E essa solidariedade que eu vejo na família Bakri, eu gostaria de ver em todo o mundo, porque não há razão de não haver solidariedade. O mundo é grande para todos nós. Todos podemos viver bem e tudo isso é o que nós desejamos.

E a família hoje homenageada através de seu primogênito, é homenageada pelo seu trabalho. Um trabalho feito em prol de Porto Alegre, do Rio Grande e do Brasil. Um trabalho que é diuturno, que não tem parada, que não tem férias, que não tem coisa nenhuma, a não ser trabalhar hoje e amanhã continuar trabalhando. Trabalhando para a família, é certo, mas quando a família cresce, tudo o que está no seu entorno também cresce e aí Porto Alegre está crescendo.

Quando Prefeito, eu tive a oportunidade de fazer a recuperação da Quadra 01 da Voluntários da Pátria. O primeiro a se manifestar foi exatamente o Macroatacado Rio Branco, dizendo: vamos colaborar com o quanto for. E a Cidade de Porto Alegre foi embelezada naquele lugar, porque havia amor a Porto Alegre. E esse amor de pessoas que aparentemente eram estrangeiras, que não estavam ligadas à pátria, à Cidade, de repente se propagou aos outros e fizemos uma Cidade mais bonita, porque havia brasilidade, não tendo nascido no Brasil, o que é muito mais importante.

Então, amigo Zaki, eu formulo votos, em nome da minha Bancada, para que continues trabalhando por esta Porto Alegre que é tua também, especialmente a partir de hoje. Que os teus filhos e netos continuem com o mesmo entusiasmo e o mesmo carinho que tu tens por esta Cidade. E que vocês possam ser muito, muito felizes. E eu, tentando dizer aquilo que eu digo em Português, vou tentar em árabe. Eu perguntei para o Sales, para o Maurício, vamos ver se eu acerto. (Saúde e Paz em árabe.) Mas eu diria em Português: saúde e paz! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Devolvo a Presidência desta Sessão ao Ver. João Dib.

O SR. PRESIDENTE (João Dib): O Sr. Embaixador disse que também gostaria de pronunciar algumas palavra. Não está no protocolo, mas para nós é da mais alta relevância ouvir S. Exa. e eu coloco a palavra à sua disposição.

O SR. MUSA AMER ODEH: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Desculpem eu não falar em Português. Vou falar em árabe e o meu amigo vai traduzir.

Com muito prazer, estou aqui com vocês para prestar homenagem ao Sr. Zaki Bakri. Agradeço ao Vereador Lauro Hagemann.

Estar aqui significa também prestar homenagem, através do Sr. Zaki Bakri, ao nosso povo, o povo palestino.

Em 1947, através da Resolução nº 181 da ONU, a Palestina foi dividia em Estado Judeu e Estado Palestino. Em 2 de dezembro de 1976, a ONU instituiu o dia 29 de novembro como Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Essa Resolução expressou a injustiça que esse povo vem sofrendo nos últimos 50 anos. Essa data significa ajudar esse povo, sentir o drama que ocorreu com esse povo há 50 anos.

A Resolução nº 181 é uma certidão de nascimento do Estado Palestino, mas esse Estado de fato não nasceu por causa da Convenção Israelense. Após essa data, as tropas israelenses invadiram o território que era destinado ao Estado Palestino.

Nos últimos 50 anos se registrou a presença e a existência dos movimentos nacionalistas árabes. E também existiu o apartheid na África do Sul.

Esperamos que o terceiro milênio traga uma época de justiça para o nosso povo. (Fim da Fita 1.)

(Obs.: Devido a problemas técnicos não foi possível transcrever esse momento da fala do orador.)

(Início da Fita 2.) ...internacional, e o Governo Brasileiro também demonstrou essa compreensão nos últimos anos, no sentido de que nosso povo realmente tenha os seus direitos políticos nacionais atendidos.

A ONU estabeleceu as regras, os princípios que devem servir de base para uma paz negociada e justa na Palestina, em especial as Resoluções 242, 338 e 425, que exigem a retirada total das tropas da ocupação israelense da Palestina, através dos princípios e regras que, entendemos nós como bons palestinos, podem nos levar a uma paz justa e duradoura negociada.

Tudo o que nós pedimos é justiça. Se hoje é impossível... (Incompreensível.) ...a justiça, mesmo assim nós insistimos que só através da justiça poderemos chegar a uma paz negociada, duradoura e justa no futuro.

Entendemos que o direito de retorno do povo palestino, um dos direitos fundamentais do nosso povo, deve ser através da Resolução 194, da ONU. Assim como a ONU tratou da questão do Kosovo, nós também pedimos que as regras sejam respeitadas e cumpridas por parte da ONU. Pedimos o cumprimento das Resoluções da ONU, em especial com relação a retirada das tropas israelenses da Síria, do Líbano e da Palestina.

Também lembro aos Srs. da Convenção de Genebra, de 1949, que proíbe o confisco das terras. Hoje, a política atual israelense está sendo executada com confisco das terras palestinas, em especial com relação a Jerusalém. Desse modo, fica impossível a construção do nosso Estado.

Entendemos que o atual pensamento político israelense, a atual administração israelense está indo contra os princípios da paz. Nós, o povo palestino, entendemos que devem ser aplicadas as regras da ONU em relação a qualquer tipo de paz que deve ocorrer na Palestina. O governo anterior e o atual estão praticando uma política que está prejudicando o atual processo de paz.

A questão palestina é questão central no Oriente Médio. Nós entendemos que só podemos chegar a uma paz justa se o nosso povo tiver atendidos os seus direitos políticos, o direito de retorno, de ter um Estado democrático independente e, como capital, Jerusalém.

Nós precisamos da ajuda de vocês, da compreensão de vocês, da solidariedade de vocês em relação as negociações do estatuto final da Palestina, em especial em relação a Jerusalém, nas fronteiras onde estão os refugiados palestinos e outras questões. No passado, vocês ajudaram nosso povo, mas agora estamos precisando da ajuda de vocês, especialmente agora que está sendo decidida a questão central da Palestina.

Nós esperamos que o terceiro milênio seja de justiça e paz para o nosso povo e para todo os povos do mundo, assim como Cristo foi um símbolo de paz e justiça. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Eu convido o Vice-Prefeito José Fortunati e o Embaixador Musa Amer Odeh para fazerem a entrega ao novo Cidadão de Porto Alegre Zaki Bakri da medalha e do diploma que lhe dão esse direito.

(É feita a entrega da medalha e do diploma.) (Palmas.)

O Sr. Zaki Bakri está com a palavra.

O SR. ZAKI BAKRI: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje, aos cinqüenta e quatro anos, trinta e nove deles vividos no Brasil, sinto-me muito feliz.

Sempre senti alegria e um pouco de inveja dos meus seis filhos e oito netos, todos brasileiros e porto-alegrenses. Hoje, a bondade dos Vereadores da Casa do Povo de Porto Alegre faz deste humilde cidadão, nascido na Palestina, um Cidadão Porto-alegrense, como os meus filhos e netos.

Tenho apoiado, de forma desinteressada, a causa palestina, sempre me dedicando à integração dos meus patrícios com o povo brasileiro, povo com o qual mais de sessenta familiares meus convivem perfeitamente.

Sei que a homenagem que hoje recebo é também devida ao trabalho de meus irmãos e de muitos dos patrícios que aqui vivem. Sei que a homenagem que hoje recebo também é devida ao Embaixador Musa Amer Odeh, prova do carinho do povo de Porto Alegre para com o povo palestino, tão sofrido.

Agradeço ao Vereador Lauro Hagemann e a todos os Srs. Vereadores o título de Cidadão que hoje recebo. Agradeço também, do fundo do meu coração, a alegria e a honra deste dia, que nunca esquecerei e prometo continuar trabalhando pela nossa Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Finalizando esta Sessão, eu quero agradecer profundamente a presença do nosso querido Embaixador da Palestina, Musa Amer Odeh, do ilustre Vice-Prefeito José Fortunati, da Primeira-Dama do Estado D. Judite Dutra e a todos aqueles que com suas presenças honraram esta Sessão.

Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.

(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 20h30min.)

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